Os novos Planos de Região Hidrográfica, aprovados e em processo de aprovação, deveriam representar uma mudança qualitativa na gestão dos ecossistemas aquáticos, uma vez que a Diretiva-Quadro da Água (DQA) requer um enquadramento ecossistémico da gestão da água. No entanto, o conteúdo até agora conhecido desses planos não parece indicar uma verdadeira mudança dos modelos de gestão, alicerçada numa estratégia e financiamento próprios.
Os planos de bacia tentam fintar a DQA de diversas formas, das quais se destacam o uso de “engenharia metodológica” para justificar caudais ambientais insuficientes, que comprometem o bom estado ecológico dos rios e águas de transição, um uso deficiente dos indicadores biológicos e um abuso da designação de águas fortemente modificadas. Isto significa que, em muitos casos, os ecossistemas aquáticos sofreram um agravamento do seu estado ecológico real, o que requer um esforço acrescido no desenvolvimento do conhecimento científico que possa demonstrar a relação qualitativa e quantitativa entre os indicadores hidromorfológicos, biológicos e os níveis de pressão humana. A avaliação da eficácia dos programas de medidas previstos nos planos requer a monitorização do estado das massas de água, mas as redes de monitorização definidas permanecem inativas.
Novos desafios surgem com a implementação da Diretiva-Quadro de Estratégia Marinha (DQEM) que, apesar de partilhar o objectivo de alcançar um bom estado e ter alguma sobreposição das áreas de intervenção com a DQA, define um conjunto de indicadores substancialmente diferentes. Face a este cenário, as questões principais deste tema deverão ser as seguintes:
- Quais os riscos de incumprimento do objectivo de atingir um bom estado até 2015?
- Os indicadores hidromorfológicos e biológicos utilizados nos planos de região hidrográfica são eficazes para identificar os efeitos das pressões humanas?
- Que medidas de restauração de ecossistemas produzem bons resultados?
- Quais as sobreposições e complementaridades entre a Diretiva-Quadro da Água e Diretiva Quadro de Estratégia Marinha?